FESUDEPERJ

XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO faz saber aos interessados que a relação de pontos das matérias elencadas no artigo 3º do Regulamento do Concurso em epígrafe, mencionada em seu artigo 27, é a seguinte:

DIREITO CIVIL

PONTO I

1. Da Norma Jurídica. Da Vigência, da Interpretação e da Aplicação da Lei. Conflito de Leis no Tempo e no Espaço. Dos Direitos do Consumidor. Lei de Introdução ao Código Civil.
2. Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Do Domicílio. Dos Direitos da Personalidade. Da Ausência.
3. Do Casamento. Do Regime dos Bens entre os Cônjuges. Da Separação de Fato. Da Separação Judicial e do Divórcio. Da União Estável. Da Separação Judicial e do Divórcio Consensual pela Via Administrativa.
4. Da Posse. Dos Direitos Reais. Da Propriedade. Do Direito de Superfície. Do Condomínio Edilício.
5. Dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Do Exercício e do Abuso de Direito. Da Responsabilidade Civil. Da Prescrição e da Decadência. Da Prova.
6. Da Sucessão em Geral. Da Sucessão Legítima. Do Inventário e da Partilha. Do Estatuto da Criança e do Adolescente.

PONTO II

1. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil. Da Prova.
2. Das Relações de Parentesco. Do Poder Familiar. Da Adoção. Do Estatuto da Criança e do Adolescente.
3. Do Casamento. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal. Dos Alimentos. Da União Estável.
4. Dos Modos de Aquisição e de Perda da Propriedade. Do Usucapião. Do Direito de Superfície. Dos Direitos de Vizinhança.
5. Das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento. Dos Direitos do Consumidor.
6. Da Sucessão em Geral. Da Sucessão Testamentária. Do Condomínio Geral. Do Condomínio Voluntário. Do Condomínio Necessário. Do Condomínio Edilício.

PONTO III

1. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos. Da Inexistência, da Nulidade, da Anulabilidade. Da Prescrição e da Decadência.
2. Dos Bens. Do Bem de Família. Das Obrigações.
3. Do Casamento. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal. Dos Alimentos. Da União Estável. Do Concubinato.
4. Da Tutela. Da Curatela. Do Estatuto da Criança e do Adolescente.
5. Dos Direitos Reais. Incorporação Imobiliária. Da Posse. Do Uso e da Habitação.
6. Dos Contratos em Geral. Da Responsabilidade Civil.

PONTO IV

1. Do Casamento. Das Relações de Parentesco. Da Proteção à Pessoa dos Filhos. Da União Estável. Do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Da Propriedade. Da Posse. Da Usucapião. Do Direito de Superfície. Do Condomínio Edilício. Da Incorporação Imobiliária. Das Servidões.
3. Dos Contratos em Espécie.
4. Da Sucessão Legítima. Da Sucessão Testamentária.
5. Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Das Associações e das Fundações.
6. Dos Registros Públicos. Das Locações dos Imóveis Urbanos. Do Arrendamento Rural.

PONTO V

1. Da Propriedade Imobiliária. Da Promessa de Compra e Venda. Dos Imóveis Loteados. Do Parcelamento do Solo Urbano. Da Adjudicação Compulsória. Do Usufruto.
2. Do Casamento. Da União Estável. Dos Alimentos. Da Sucessão dos Cônjuges e dos Companheiros.
3. Dos Contratos em Espécie.
4. Das Obrigações. Das Modalidades. Da Transmissão. Do Adimplemento e Extinção. Do Inadimplemento
5. Da Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual.
6. Da Sucessão em Geral. Do Inventário e da Partilha. Do Inventário e da Partilha pela Via Administrativa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PONTO I

1. Dos Princípios Constitucionais do Processo Civil. Da Curadoria Especial.
2. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Da Tutela Antecipada. Da Tutela Inibitória. Do Julgamento Antecipado do Mérito.
3. Dos Recursos. Da Apelação. Do Agravo. Dos Embargos Infringentes. Dos Embargos de Declaração. Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
4. Da Sentença e da Coisa Julgada. Da Ação Rescisória.
5. Do Cumprimento de Sentença. Da Liquidação da Sentença. Da Execução Definitiva e Provisória.
6. Do Mandado de Segurança. Da Ação Popular. Da Ação Civil Pública. Dos Juizados Especiais Cíveis. Da Ação Monitória.

PONTO II

1. Da Intervenção de Terceiros. Da Curadoria Especial.
2. Da Resposta do Réu. Da Revelia. Da Tutela Antecipada. Da Tutela Inibitória. Do Saneamento do Processo. Da Audiência de Instrução e Julgamento.
3. Das Providências Preliminares e do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Do Julgamento Antecipado do Mérito.
4. Da Execução da Obrigação de Fazer e Não Fazer. Das Execuções de Emitir Declaração de Vontade.
5. Das Ações Possessórias. Do Procedimento Sumário.
6. Da Execução de Título Extrajudicial. Da Execução de Obrigação Alimentar. Da Execução Contra a Fazenda Pública. Dos Embargos de Devedor.

PONTO III

1. Das Partes e dos Procuradores. Da Curadoria Especial. Da Capacidade, Deveres, Responsabilidade por Dano Processual, Representação. Da Substituição e da Sucessão Processual.
2. Do Litisconsórcio e da Assistência. Dos Procedimentos Ordinário e Sumário. Da Tutela Antecipada. Da Tutela Inibitória. Da Audiência Conciliatória.
3. Do Cumprimento de Sentença. Das Execuções das Obrigações de Emitir Declaração de Vontade. Da Execução Para a Entrega de Coisa.
4. Dos Procedimentos Especiais.
5. Da Separação e do Divórcio pelas Vias Judicial e Administrativa.
6. Do Mandado de Segurança. Da Ação Popular. Da Ação Civil Pública. Dos Juizados Especiais Cíveis.

PONTO IV

1. Dos Princípios Constitucionais do Processo Civil. Da Jurisdição. Da Ação e do Processo. Da Competência. Da Tutela Antecipada. Da Tutela Inibitória.
2. Dos Atos Processuais. Dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades.
3. Dos Embargos de Declaração. Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Do Agravo.
4. Dos Procedimentos Especiais. Das Ações Relativas a Alimentos. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
5. Do Inventário e da Partilha. Do Arrolamento.
6. Da Adjudicação Compulsória. Do Parcelamento do Solo Urbano. Do Usucapião Coletivo. Da Ação Civil Pública.

PONTO V

1. Da Ação Declaratória. Da Declaração Incidente. Da Petição Inicial. Do Pedido. Da Causa de Pedir.
2. Das Provas. Da Produção Antecipada de Prova. Da Exibição de Documento ou Coisa.
3. Dos Embargos Infringentes. Das Ações Cautelares. Das Medidas Cautelares. Da Tutela Antecipada. Da Tutela Inibitória.
4. Da Coisa Julgada. Da Ação Rescisória. Do Cumprimento de Sentença. Da Execução de Título Extrajudicial. Dos Embargos do Devedor.
5. Das Ações Possessórias. Dos Embargos de Terceiros. Da Ação Monitoria.
6. Das Ações Relativas à Locação. Da Ação de Consignação em Pagamento.

DIREITO EMPRESARIAL

PONTO I

1. Da Empresa e do Empresário. Do Estabelecimento e do Nome Empresarial. Da Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Da Liquidação da Sociedade.
2. Do Fornecedor de Produto ou Serviço. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ou do Serviço. Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto ou do Serviço.
3. Dos Contratos Bancários: Operações Ativas e Passivas dos Bancos. Contrato de Cartão de Crédito. Da Responsabilidade Civil dos Bancos Da Alienação Fiduciária em Garantia. Do Arrendamento Mercantil. Factoring.
4. Dos Direitos do Consumidor: Proteção Contratual. Das Cláusulas Abusivas. Da Cobrança de Dívidas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.

PONTO II

1. Da Teoria Geral da Empresa. Das Pessoas que Podem e dos que são Impedidos de Exercer Atividade Empresarial. Formalidades e Registros de Empresas. Da Escrituração.
2. Das Sociedades: Da Sociedade não Personificada. Da Sociedade Personificada. Da Sociedade Limitada. Direitos e Responsabilidade Dos Sócios. Da Sociedade Cooperativa.
3. Dos Títulos de Crédito. Do Aceite. Do Endosso e do Protesto. Do Aval. Da Prescrição e Decadência.
4. Dos Contratos de Consumo e Proteção do Consumidor. Inexecução Contratual e Proteção do Consumidor. Da oferta. Da publicidade. Das Práticas Comercias Abusivas. Do Direito de Arrependimento.

PONTO III

1. Das Empresas Da Sociedade Não Personificada. Da Sociedade Personificada.. Da Extinção, da Dissolução e da Liquidação das Sociedades. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
2. Dos Contratos Bancários em Geral. Dos Juros Remuneratórios e Moratórios. Da Alienação Fiduciária em Garantia. Do Arrendamento Mercantil. Do Factoring.
3. Dos Títulos de Crédito. Do Cheque. Da Nota Promissória. Da Cédula de Crédito Bancário
4. Dos Direitos do Consumidor. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço. Da Prescrição e da Decadência.

PONTO IV

1. Da Empresa e do Empresário. Empresário Individual. Empresário Regular. Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios Cotistas. Exclusão do Sócio. Dos Prepostos.
2. Da Locação Comercial. Do Fundo de Comércio. Do Nome Empresarial. Das Sociedades Coligadas. Da Sociedade Anônima.
3. Dos Títulos de Crédito. Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque.
4. Dos Direitos do Consumidor. Da Proteção Contratual. Das Cláusulas Abusivas. Da Cobrança de Dívidas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de
   Consumidores.

PONTO V

1. Da Empresa e Do Empresário. Empresário Individual. Do Empresário Regular. Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios Cotistas. Exclusão do Sócio.
2. Dos Títulos de Crédito. Da Nota Promissória e do Cheque.
3. Da Falência . Da Recuperação Judicial. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Da Liquidação da Sociedade.
4. Dos Contratos Bancários. Das Operações Ativas e Passivas dos Bancos. Do Contrato de Cartão de Crédito. Da Responsabilidade Civil dos Bancos. Dos Juros Remuneratórios e Moratórios. Da Alienação Fiduciária em Garantia.

DIREITO PENAL

PONTO I

1. Teoria do Crime. Teoria da Norma Penal.
2. Teoria da Pena e Medida de Segurança. Extinção de Punibilidade.
3. Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Dignidade Sexual e Administração Pública.
4. Crimes Contra a Família. Crimes Contra a Incolumidade Pública.
5. Crimes Hediondos e Equiparados. Drogas. Estatuto do Desarmamento.
6. Estatuto da Criança e do Adolescente.
7. Tortura. Lei 7.716/89 - Crimes de |Preconceito.
8. Princípios Constitucionais de Direito Penal. Criminologia.

PONTO II

1. Teoria do Crime; Teoria da Norma Penal;
2. Teoria da Pena e Medida de Segurança. Extinção de Punibilidade;
3. Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Dignidade Sexual e Administração Publica.
4. Crimes Contra a Paz Pública. Crimes Contra a Fé Pública.
5. Crimes Hediondos e Equiparados. Drogas. Estatuto do Desarmamento.
6. Lei 11.340/06 - Violência Doméstica. Abuso de Autoridade. Estatuto do Idoso.
7. Código de Trânsito Brasileiro. Estatuto da Criança e do Adolescente.
8. Princípios Constitucionais de Direito Penal. Criminologia.

PONTO III

1. Teoria do Crime; Teoria da Norma Penal.
2. Teoria da Pena e Medida de Segurança. Extinção de Punibilidade.
3. Crimes Contra a Pessoa,Crimes Contra o Patrimônio. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Administração Pública.
4. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.
5. Crimes Hediondos e Equiparados. Drogas. Estatuto do Desarmamento.
6. Lei 11.340/06 - Violência Doméstica. Contravenções Penais. Crimes Contra o Meio Ambiente.
7. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 11.101/05 - Crimes Falimentares. Crimes Contra as Relações de Consumo; Crimes Contra a Economia Popular.
8. Princípios Constitucionais de Direito Penal. Criminologia.

PONTO IV

1. Teoria do Crime. Teoria da Norma Penal.
2. Teoria da Pena e Medida de Segurança. Extinção de Punibilidade.
3. Crimes Contra a Pessoa. Crimes Contra o Patrimônio. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Administração Pública.
4. Crimes contra a Incolumidade Pública. Crimes Contra a Fé Pública.
5. Crimes Hediondos e Equiparados. Drogas. Estatuto do Desarmamento.
6. Código de Trânsito Brasileiro. Lei 11.340/06 - Violência Doméstica. Estatuto do Idoso.
7. Crimes Contra a Economia Popular. Estatudo da Criança e do Adolescente.
8. Princípios Constitucionais de Direito Penal. Criminologia.

PONTO V

1. Teoria do Crime. Teoria da Norma Penal.
2. Teoria da Pena e Medida de Segurança. Extinção de Punibilidade.
3. Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Administração Pública.
4. Crimes Contra a Fé Pública.
5. Crimes Hediondos e Equiparados. Drogas. Estatuto do Desarmamento.
6. Corrupção de Menores. Proteção de Testemunha.
7. Código de Trânsito Brasileiro. Contravenções Penais. Abuso de Autoridade.
8. Princípios Constitucionais de Direito Penal. Criminologia.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

PONTO I

1. Norma Processual Penal: fontes e eficácia.
2. Inquérito Policial. Ação Penal. Jurisdição e Competência.
3. Medidas Cautelares de Processo Penal. Questões e Processos Incidentes.
4. Prova. Sujeitos Processuais.
5. Prisão e Liberdade. Habeas Corpus.
6. Citações e Intimações. Preclusão. Sentença. Coisa Julgada. Efeitos da Sentença Penal.
7. Processo. Procedimento: procedimento comum, Júri, procedimentos especiais, Legislação extravagante.
8. Nulidades. Recursos. Revisão Criminal. Execução Penal.

PONTO II

1. Interpretação da Lei Processual Penal.
2. Princípios do Processo Penal.
3. Inquérito Policial. Ação Penal. Jurisdição e Competência.
4. Prova. Sujeitos Processuais.
5. Prisão e Liberdade. Habeas Corpus.
6. Processo. Procedimento: procedimento comum, Júri, procedimentos especiais, Legislação extravagante.
7. Nulidades. Recursos. Revisão Criminal. Execução Penal.
8. Juizado Especial Criminal. Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica. Lei 11.417/06 - Súmula Vinculante. Lei 11.418/06 - Repercussão Geral. Lei 11.419/06 - Informatização do Processo Judicial.

PONTO III

1. Princípios do Processo Penal.
2. Medidas Cautelares de Processo Penal. Questões e Processos Incidentes.
3. Prova. Sujeitos Processuais.
4. Prisão e Liberdade. Habeas Corpus.
5. Citações e Intimações. Preclusão. Sentença. Coisa Julgada. Efeitos da Sentença Penal.
6. Processo. Procedimento: procedimento comum, Júri, procedimentos especiais, Legislação extravagante.
7. Nulidades. Recursos. Revisão Criminal. Execução Penal.
8. Juizado Especial Criminal. Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica. Lei 11.417/06 Súmula Vinculante . Lei 11.418/06 Repercussão Geral. Lei 11.419/06 - Informatização do Processo Judicial.

PONTO IV

1. Princípios do Processo Penal.
2. Inquérito Policial. Ação Penal. Jurisdição e Competência.
3. Citações e Intimações. Preclusão. Sentença. Coisa Julgada. Efeitos da Sentença Penal.
4. Prisão e Liberdade. Habeas Corpus.
5. Processo. Procedimento: procedimento comum, Júri, procedimentos especiais, Legislação extravagante.
6. Nulidades. Recursos. Revisão Criminal. Execução Penal.
7. Juizado Especial Criminal. Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica . Lei 11.417/06 - Súmula Vinculante. Lei 11.418/06 - Repercussão Geral. Lei 11.419/06 - Informatização do Processo Judicial.

PONTO V

1. Princípios do Processo Penal.
2. Inquérito Policial. Ação Penal. Jurisdição e Competência.
3. Da Prova. Sujeitos Processuais.
4. Prisão e Liberdade. Habeas Corpus.
5. Processo. Procedimento: procedimento comum, Júri, procedimentos especiais, Legislação extravagante.
6. Nulidades. Recursos. Revisão Criminal. Execução Penal.
7. Juizado Especial Criminal. Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica. Lei 11.417/06 - Súmula Vinculante. Lei 11.418/06 - Repercussão Geral. Lei 11.419/06 - Informatização do Processo Judicial.

DIREITO CONSTITUCIONAL

PONTO I

1. Dos Direitos e Garantias Constitucionais. Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
2. Controle de Constitucionalidade. Interpretação Constitucional.
3. O Meio-Ambiente na Constituição Federal.
4. Funções Essenciais à Justiça. O Defensor Público e o Devido Processo Legal. Princípios Constitucionais do Processo e a Defensoria Pública.
5. Princípios Constitucionais. Direitos Humanos.
6. Processo legislativo. Repartição de competências.

PONTO II

1. Controle de Constitucionalidade. Interpretação Constitucional. Direitos Humanos
2. Dos Direitos e Garantias Constitucionais. Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
3. Funções Essenciais à Justiça. O Defensor Público e o Devido Processo Legal. Princípios Constitucionais do Processo e a Defensoria Pública.
4. Do Direito de Propriedade. Direito de Propriedade em Geral. Propriedades Especiais. Limitações ao Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade.
5. Princípios Constitucionais. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos de Crianças e Adolescentes (art. 208/224 da Lei n.° 8069/1990)
6. Processo legislativo. Repartição de competências.

PONTO III

1. Da Intervenção nos Estados e Municípios.
2. Controle de Constitucionalidade. Interpretação Constitucional. Direitos Humanos.
3. Dos Direitos e Garantias Constitucionais. Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
4. Do Direito de Propriedade. Direito de Propriedade em Geral. Propriedades Especiais. Limitações ao Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade.
5. Funções Essenciais à Justiça. O Defensor Público e o Devido Processo Legal. Princípios Constitucionais do Processo e a Defensoria Pública. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos de Crianças e Adolescentes (art. 208/224 da Lei n.° 8069/1990)
6. Processo legislativo. Repartição de competências.

PONTO IV

1. Das Funções Essenciais à Justiça. Princípios Constitucionais do Processo e a Defensoria Pública. O Defensor Público e o Devido Processo Legal. Direitos Humanos.
2. Controle de Constitucionalidade. Interpretação Constitucional.
3. Dos Direitos e Garantias Constitucionais. Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
4. A Constituição Estadual. Proteção à Saúde Pública. Do Defensor Público.
5. O Meio-Ambiente na Constituição Federal. Lei n.° 9985 de 18/07/2000.
6. Processo legislativo. Repartição de competências.

PONTO V

1. Do Servidor Público. Agentes Administrativos. Servidores Públicos Civis e Militares.
2. Controle de Constitucionalidade . Interpretação Constitucional. Direitos Humanos.
3. Dos Direitos e Garantias Constitucionais. Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
4. Princípios Constitucionais do Processo. Defensoria Pública.
5. Funções Essenciais à Justiça. O Defensor Público e o Devido Processo Legal. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos de Crianças e Adolescentes (art. 208/224 da Lei n.° 8069/1990).
6. Processo legislativo. Repartição de competências.

DIREITO ADMINISTRATIVO

PONTO I

1. Agentes Públicos: Políticos, Administrativos, Honoríficos, Delegados, Diplomáticos. Investidura ou Provimento. Reingresso, Reintegração, Readmissão, Aproveitamento, Reversão e Transferência.
2. Ato Administrativo. Fato Administrativo. Requisitos, Atributos. Classificação. Efeitos. Formas.
3. Serviços Públicos. Classificação. Execução. Competência. Requisitos. Atributos. Direito de Greve. Serviços Essenciais e o Código de Defesa do Consumidor. Gratuidade de transporte, educação e saúde.
4. A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Teoria da Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e Judiciários.
5. Controle da Administração Pública pelo Judiciário. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e habeas data.
6. Autonomia administrativa e financeira de órgão público.

PONTO II

1. Servidores Públicos. Classificação. Garantias. Deveres. Direitos de Ordem Pecuniária. Vantagens. Acumulação de Cargos. Empregos ou Funções. Estabilidade. Processo administrativo disciplinar.
2. Contratos Administrativos. Características. Cláusulas Essenciais. Teoria da Imprevisão. Conseqüência da Inexecução. Rescisão. Licitações.
3. Princípios Básicos da Administração Pública. Recurso Administrativo e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
4. O Controle da Administração Pública pelo Judiciário. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e habeas data.
5. A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Teoria da Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e Judiciários.
6. Autonomia administrativa e financeira de órgão público.

PONTO III

1. Domínio Público. Bens Públicos. Afetação e Desafetação. Regime Jurídico dos Bens Públicos. Enfiteuse. Terras de Marinha e demais Terras Públicas. Patrimônio Histórico.
2. Poderes da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Processo administrativo disciplinar.
3. Administração Pública: Direta e Indireta. Princípios que as regem e seus Poderes.
4. A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Teoria da Responsabilidade do Estado por Atos
5. Legislativos e Judiciários.
6. O Controle da Administração Pública pelo Judiciário. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e habeas data.
7. Autonomia administrativa e financeira de órgão público.

PONTO IV

1. Direito Administrativo. Fontes. Princípios Gerais de Direito. Relação do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito. Interpretação da Norma de Direito Administrativo.
2. Controle da Administração Pública. Controle Interno. Procedimento Investigatório. Controle Externo.
3. Controle da Administração Pública pelo Judiciário. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e habeas data.
4. Poderes da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Processo administrativo disciplinar.
5. A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Teoria da Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e Judiciários.
6. Autonomia administrativa e financeira de órgão público.

PONTO V

1. Intervenção na Propriedade. Desapropriação. Espécies. Fundamentos. Competência. Desvio de Finalidade. Retrocessão. Servidão Administrativa. Ocupação Temporária e Limitação Administrativa. Política Urbana (Lei federal n.° 10.257, de 10/07/2001)
2. A Atuação da Administração e o Devido Processo Legal. Autotutela Administrativa. Revogação. Anulação. Sanatória dos Atos Administrativos.
3. Domínio Público. Bens Públicos. Afetação e Desafetação. Regime Jurídico dos Bens Públicos. Enfiteuse. Terras de Marinha e demais Terras Públicas. Patrimônio Histórico.
4. Atos de Improbidade. Moralidade Administrativa. Abuso de Autoridade. Desvio de Finalidade. Excesso de Poder. Ação Civil Pública.
5. A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Teoria da Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e Judiciários.
6. Autonomia administrativa e financeira de órgão público.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PONTO I

1. Benefícios Previdenciários. Carência e Acumulação de Benefícios. Assistência Social.
2. Previdência Privada. Abono Permanência.
3. Acidente de Trabalho.
4. Pensão por Morte.
5. Reforma Previdenciária. A Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.

PONTO II

1. Acidente de Trabalho. Segurados e Dependentes.
2. Reforma Previdenciária. A Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
3. Aposentadoria. SUS ( Sistema Único de Saúde)
4. Previdência Privada. Abono Permanência.
5. Benefícios devidos ao Empregado Doméstico e ao Trabalhador Rural. Justificação Administrativa e Judicial para fins previdenciários.

PONTO III

1. Acidente de Trabalho. Doença Profissional e do Trabalho.
2. Reforma Previdenciária. A Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
3. Benefícios Previdenciários. Carência e Acumulação de Benefícios. Assistência Social.
4. Emendas Constitucionais n° 20/1998, 41/2003 e 47/2005.
5. Benefícios devidos ao Empregado Doméstico e ao Trabalhador Rural. Justificação Administrativa e Judicial para fins previdenciários.

PONTO IV

1. Ações Acidentárias.
2. Ações para Concessão e Revisão de Benefícios.
3. Reforma Previdenciária. A Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
4. Pensão por Morte.
5. Benefícios devidos ao Empregado Doméstico e ao Trabalhador Rural. Justificação Administrativa e Judicial para fins previdenciários.

PONTO V

1. Previdência Privada. Abono Permanência.
2. A Reforma Previdenciária. A Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
3. Acidente de Trabalho.
4. Benefícios devidos ao Empregado Doméstico e ao Trabalhador Rural. Justificação Administrativa e Judicial para fins previdenciários.
5. Aposentadoria. SUS ( Sistema Único de Saúde)

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA

PONTO I

1. A Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Atribuições e Prerrogativas dos Defensores Públicos. O Princípio da unidade.
2. A Lei nº. 1.060/50 e suas posteriores alterações. Presunção de hipossuficiência. Natureza jurídica da afirmação de hipossuficiência. O Defensor Público e a prisão em flagrante.
3. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. A Lei Complementar Estadual nº. 06/77. Lei Complementar Federal nº. 80/94 e a Lei Complementar 132/09. A autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública. O Defensor Público e o processo administrativo.
4. A Defensoria Pública como Instituição essencial à Conciliação. O Defensor Público e o instrumento de transação como título executivo extrajudicial.
5. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. O Defensor Público como instrumento de transformação social.

PONTO II

1. A Defensoria Pública na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Princípios Institucionais. Princípios da isonomia, ampla defesa e do contraditório e o dever funcional do Defensor Público. O Princípio da indivisibilidade.
2. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. Lei Complementar 132/09.
3. Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. Presunção da hipossuficiência. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas.
4. O Defensor Público e a Curadoria Especial no Estado no Rio de Janeiro. O Defensor Público e a ação civil pública.
5. A Defensoria Pública como Instituição essencial à Conciliação. O Defensor Público e o instrumento de transação como título executivo extrajudicial. O Defensor Público como instrumento de transformação social.

PONTO III

1. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. O Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94) e a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar 132/09. O Princípio da unidade.
2. O Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. Atribuições e Deveres. Impedimentos. Incompatibilidade. Suspeições. O Defensor Público e a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
3. Garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Princípios Institucionais. Poder de Requisição. Prerrogativas da intimação pessoal e do prazo em dobro. O Defensor Público e o processo administrativo.
4. A Atuação do Defensor Público nos conflitos coletivos. A dinâmica dos Núcleos Especializados. O Defensor Público como instrumento de transformação social.
5. A Lei nº. 1.060/50 e suas posteriores alterações. Presunção de hipossuficiência. O Defensor Público e a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

PONTO IV

1. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. O Defensor Público como instrumento de transformação social.
2. O Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Amplitude da Lei nº. 1.060/50 e suas alterações. Natureza jurídica da afirmação de hipossuficiência.
3. Prerrogativas processuais do Defensor Público. A intimação pessoal e o prazo em dobro. Lei Complementar 132/09. O Princípio da indivisibilidade.
4. Atuação do Defensor Público nos Juizados da Infância, da Juventude e do Idoso, nos Juizados Especiais, nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos.
5. A Defensoria Pública como Instituição essencial à Função Jurisdicional. Presunção de hipossuficiência. Natureza jurídica da afirmação de hipossuficiência. Patrocínio das Pessoas Jurídicas.

PONTO V

1. Gênese e evolução da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da Cidadania e da Defesa do Estado de Direito Democrático. O Princípio da unidade. A autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública.
2. A Defensoria Pública como Instituição essencial à Função Jurisdicional. Presunção de hipossuficiência. Patrocínio das Pessoas Jurídicas. O Defensor Público como instrumento de transformação social.
3. O Defensor Público e o Estágio Forense na Estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
4. O Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro e suas atribuições. A Atuação do Defensor Público no 2º Grau de Jurisdição e nos Tribunais Superiores.
5. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. O Defensor Público e o processo administrativo. Lei Complementar 132/09.

Fonte: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro
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