A FESUDEPERJ e a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA mantêm um convênio de cooperação técnico-pedagógica que possibilita aos alunos e ex-alunos (sujeito à analise da coordenação) das Turmas Regulares a validarem seus estudos e receberem um título de pós-graduação Lato Sensu. Para tanto, basta que os alunos da FESUDEPERJ, que cursaram toda a turma regular ou estejam cursando, complementem a carga horária com disciplinas técnico-pedagógicas, promovam avaliações das disciplinas jurídicas pertinentes ao programa de pós-graduação e entreguem uma Monografia ao final da conclusão do Curso.
Esse certificado será de grande valia para alunos que desejam candidatar-se a concursos públicos, pois ele vale como prova de títulos e qualificação profissional, (ver edital de concursos) além de qualificar o aluno para o magistério de terceiro grau.
OBS.: a pós-graduação não vale mais como prática jurídica, conforme Resolução nº 75 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Os alunos das turmas regulares poderão optar por cursar a especialização em:
Direito Privado: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; ou
Direito Público: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.
Caso queira, o aluno poderá se matricular em mais de um curso de pós-graduação.
a) ser bacharel em Direito ou qualquer outro curso de graduação que tenha duração de 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos;
b) estar cursando as turmas regulares, ou ter cursado em até dois anos anteriores à data da matrícula na pós-graduação (sujeito à análise da coordenação
OBS.: Caso o aluno ainda não tenha o diploma da graduação, deverá assinar o termo de compromisso de entrega do mesmo para a expedição do certificado de pós-graduação. O prazo para expedição do certificado de conclusão da pós-graduação é de 6 (seis) meses após o término do curso.
Preenchimento e assinatura obrigatória da ficha de inscrição, do cadastro e do contrato educacional e a entrega dos valores equivalentes ao curso de pós-graduação (cheques pré-datados).
Descrição do Pagamento e Forma de Pagamento
Valor da Inscrição: R$ 25,00 – no ato da inscrição
Valor da Pós-Graduação: R$ 1.600,00
Dia 19 de junho de 2010, sábados das 08h às 17h.
O aluno poderá requerer carteira de estudante, mediante requerimento com uma foto anexada e o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais). O prazo para expedição da carteira será de 10 (dez) dias úteis.
Cada especialização possui um currículo e o aluno matriculado na pós se submeterá a avaliações (provas) apenas das disciplinas jurídicas do currículo da especialização escolhida. Caso o aluno não obtenha a nota mínima 7 (sete) será dada ao aluno a oportunidade de fazer trabalho escrito para aumentar a nota.
Será aprovado o aluno que:
Obtiver 75% de frequência obrigatória, aferida pelo controle do cartão passado na catraca.
Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior em cada disciplina e;
Entregar a Monografia de Conclusão de Curso, até seis meses após o último dia de aula do programa de pós-graduação.
OBS.: em hipótese alguma será abonada a falta à aula, nem mesmo com atestado médico. Qualquer falta será computada dentro do limite permitido de 25%.
Em casos especiais de doenças mórbidas (doenças infectocontagiosas, gravidez de risco, traumatismo etc, que impossibilite o aluno de comparecer às aulas, poderá ser requerido o Regime Especial, mediante a apresentação de laudo médico constando a CID e o prazo de afastamento das atividades escolares. O aluno que tiver a concessão do regime especial deverá apresentar trabalhos escritos correspondentes às matérias que estão sendo ministradas no período de afastamento.
Não existe trancamento de matricula. Se o aluno estiver cursando e por algum motivo precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação. Não é possível trancar para voltar posteriormente como na graduação e os valores pagos não serão devolvidos.
O aluno deverá estudar todas as disciplinas das turmas regulares, pois nosso principal objetivo é que ele seja aprovado em concursos públicos. Deverá também cursar as disciplinas Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior e, ao final, entregar um projeto para a respectiva monografia. Essas duas disciplinas serão ministradas pelo METTA CURSOS JURÍDICOS Ltda., situado na Rua Debret n° 23, sobreloja – salas 101/102 – Centro, telefones: 2240-1636 – 2425-7667, e o aluno poderá optar para cursá-las presencialmente ou pela internet, através de um login e uma senha, que serão fornecidos pelo CED – Centro de Estudos a Distância.
A Metodologia cursada na graduação não isenta a mesma disciplina na pós-graduação.
O aluno que já tiver cursado uma pós-graduação poderá requerer a isenção da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Didática do Ensino Superior. Para tanto deverá preencher o formulário e anexar cópia da titulação com o histórico e também cópia do conteúdo programático (ementa) da disciplina. Para a concessão da isenção será avaliada a equivalência entre as disciplinas e a compatibilidade de carga horária (60h/a). A concessão da isenção para cursar a disciplina não isenta o aluno do pagamento das parcelas a ela referente.
Ao optar pela pós-graduação, o aluno deverá escolher um tema para fazer a dissertação da Monografia, que estará vinculada a uma das matérias relativas a sua opção de pós-graduação. A monografia deve ter entre 50 e 60 folhas, em média, e ser apresentada em uma via impressa para avaliação e atribuição de grau e uma cópia do arquivo gravada em CD ou disquete para arquivo na UVA.
DIREITO PRIVADO: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial (360h/a) - Direito Civil (Parte Geral, Obrigações, Contratos, Direitos Reais, Família, Sucessões, Responsabilidade Civil, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Princípios da Defensoria Pública, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Empresarial); Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento, Execução, Cautelar e Recursos); Metodologia da Pesquisa; Didática do Ensino Superior).
DIREITO PÚBLICO: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional (360h/a) - Direito Penal: Parte Geral, Parte Especial, Leis Penais Especiais; Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Metodologia da Pesquisa; Didática do Ensino Superior.
Mais informações, entre em contato com a Secretaria da FESUDEPERJ ou através dos telefones: 2524-7667 / 2240-1636 – falar com Lúcia (Metta Cursos)